Movimento Fim do Pedágio” volta à Brasília na luta contra o pedágio
José Luis Martins
A professora Ana Lúcia Bacon, líder do “Movimento Fim do Pedágio”, esteve em Brasília com o procurador geral da República, Dr. Roberto Monteiro Gurgel Santos, para entregar um novo memorial, relatando a trajetória do “Movimento Fim do Pedágio” que vem liderando há mais três anos.
O movimento começou com um simples abaixo-assinado, na seqüência um Pedido de Providências acabou dando origem à uma Ação Civil Pública e também descreveu a ilegalidade da cobrança de pedágio na praça de arrecadação instalada no município de Marques do Reis, reconhecida na sentença proferida pelo Juiz Federal de Jacarezinho Dr. Mauro Spalding.
Durante o último recesso forense, o Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal, Dr. Gilmar Ferreira Mendes, determinou a suspensão da eficácia do julgado para o fim de permitir o restabelecimento da cobrança de pedágio na praça de arrecadação instalada em Jacarezinho até o trânsito em julgado do acórdão já proferido em sentido contrário pelo TRF da 4ª Região.
A luta é para que a sentença proferida na ação civil pública, que foi confirmada pelo TRF no julgamento da apelação e que teve sua eficácia imediata assegurada, pelos acórdãos proferidos nas Medidas Cautelares junto ao mesmo tribunal, bem como pela Corte Especial do TRF da 4ª Região no julgamento da Suspensão de Execução de Sentença, por 13 votos a dois e pelo Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ministro César Asfor Rocha, na apreciação da Suspensão de Sentença, ratificando as sentenças proferidas nas duas Ações Civis Públicas pelo Juiz Federal da Vara Federal da Subseção de Jacarezinho, Seção Judiciária do Paraná, nas quais foi determinada a paralisação de cobrança de pedágio na praça de arrecadação.
Ana Lúcia solicita aos magistrados uma leitura atenciosa da matéria em questão, bem como das decisões de primeiro e segundo graus. “A população de Jacarezinho e região clama por respeito, que implica uma decisão justa. Esse pedágio só veio para prejudicar a região”.
